Política de Privacidade da CLICOP – Clínica Especializada em Comunicação e Psicologia
A presente política de privacidade tem por finalidade informar aos clientes, usuários, prestadores de serviço e visitantes da CLICOP, inscrita no CNPJ nº 74.191.826/0001.11, com sede na Av. Tancredo Neves, 805, sala 404 - Caminho das Árvores - Salvador/BA, ora denominada “CONTROLADOR”, como são tratados os seus dados pessoais, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei 13.709/2018) e aos demais normativos correlatos.
Ao utilizar os serviços da CLICOP e navegar no site, o usuário estará concordando com os termos de uso do serviço e política de privacidade desta clínica, ficando ciente de que esta aceitação autoriza esta organização a coletar, utilizar, armazenar e tratar seus dados pessoais para os fins especificados neste documento, de acordo com o serviço a ser prestado.
O usuário poderá não concordar com os termos deste documento, hipótese em que não será possível o acesso e a prestação dos serviços por esta entidade.
1. Definições
a) Titular do dado ou da informação pessoal: pessoa física a quem se referem os dados ou informações pessoais que são objetos de tratamento;
b) Controlador: pessoa jurídica a quem compete a tomada de decisões acerca do tratamento de dados pessoais pela entidade;
c) Agentes de tratamento: Controlador e o Operador;
d) Encarregado de Proteção de Dados (DPO): pessoa física ou jurídica, indicada pelo controlador, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
e) ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;
f) LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
g) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa física/natural identificada ou identificável, que poderá ser classificado como dado pessoal sensível, quando se referir origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, vinculado a uma pessoa natural;
h) Anonimização: utilização de meios técnicos que desassociam um dado ou informação pessoal de um indivíduo, de modo que o dado não possa mais ser vinculado, direta ou indiretamente, ao seu titular;
i) Informação ou dado pessoal anonimizado: informação ou dado pessoal que não pode ser identificado, ou que não leve a identificação do seu titular;
j) Tratamento: toda operação realizada com dados e informações, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
k) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
l) Cookies: arquivos criados pelos websites visitados. Eles tornam a experiência on-line do usuário mais fácil, economizando informações de navegação. Com os cookies, os sites podem manter o usuário conectado, lembrar suas preferências do site e fornecer conteúdo relevante localmente.
m) Web beacon: técnica usada em páginas da web e e-mail para permitir discretamente a verificação de que um usuário acessou algum conteúdo. Os web beacons são normalmente usados por terceiros para monitorar a atividade dos usuários em um site para fins de análise da web ou marcação de páginas.
2. Das informações coletadas
A partir das ações, interações, uso e experiências em nosso site e da utilização dos serviços desta Clínica, são coletadas informações pessoais do usuário.
Ao utilizar nossos serviços, o usuário está ciente de que poderão ser coletados dados referentes a:
• identificação (nome, RG, CPF, estado civil) e contato (endereço residencial e/ou comercial, eletrônico, telefone fixo e/ou celular) do cliente/usuário;
• imagem: foto de documento de identificação que contenha a imagem do titular;
• informações demográficas: idade, sexo, nacionalidade.
• cookies e informações de rastreamento, como endereço IP, identificador de dispositivo, dados de localização, tipo de navegador e linguagem, tempos de acesso, URL (Uniform Resource Locator), outros identificadores exclusivos e outros dados técnicos que podem identificar exclusivamente seu dispositivo, sistema ou navegador.
• informações sobre avaliação de nossos serviços em pesquisa de satisfação e avaliações específicas;
• Dados técnicos que possam identificar sua origem, seu dispositivo, sistema operacional ou navegador, informação de sessões e autenticação.
3. Do uso e compartilhamento dos dados pessoais coletados
Os dados dos usuários coletados são utilizados para:
• cadastro e identificação do indivíduo;
• aprimoramento da qualidade dos dados;
• execução de atividades relacionados ao objeto do instrumento contratual firmado;
• tratamento das manifestações dos clientes (reclamações, elogios, dúvidas e sugestões);
• oferta de nossos produtos e serviços, envio de comunicações publicitárias relacionadas ao seu perfil de usuário,
• monitoramento do relacionamento com o cliente,
• melhorias em nossos serviços,
• aperfeiçoamento das ações de segurança na navegação, visando a prevenção de riscos de incidentes;
• detecção e prevenção de fraudes;
• garantia da autenticidade do acesso do usuário;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
3.1 Das medidas de Segurança da Informação no tratamento de seus dados pessoais
Esta Clínica adota medidas rígidas de segurança da informação no tratamento de seus dados pessoais, os quais são mantidos em base de dados segura, podendo ser utilizados apenas para os fins especificados neste documento, na legislação e no instrumento firmado com o titular dos dados.
Seus dados pessoais são armazenados em nosso sistema ou em sistema de terceiro contratado para a execução dos serviços, sendo-lhe garantido o sigilo e a confidencialidade no tratamento de suas informações.
Para garantir a segurança e integridade das informações pessoais, e mitigar riscos de incidente de dados, esta entidade adota as seguintes práticas:
• Utilização de criptografia para coleta ou transferência de informações confidenciais.
• Limitação de acesso físico às nossas instalações.
• Controle do acesso às informações pessoais coletadas.
• Confirmação de práticas de segurança da informação pelo terceiro com o qual poderá haver compartilhamento de dados pessoais.
• Eliminação de dados pessoais após o cumprimento de sua finalidade, desde que não exista impedimento legal.
3.2 Do tratamento de dados pessoais de menor
O tratamento de dados de crianças e adolescentes por esta entidade observa as exigências legais, de modo a resguardar a privacidade e a segurança do menor.
No caso de tratamento de dados de criança, assim entendido o menor de 13 anos de idade, os pais ou responsável legal deverão consentir, excetuadas as hipóteses especificadas na legislação.
São assegurados aos pais ou responsável legal da criança o direito de obter informações sobre o tratamento dos dados do menor, de forma clara e acessível, bem como, de solicitar a alteração, eliminação ou exclusão dos dados da criança.
4. Da utilização de cookies (web beacons)
O site pode usar cookies e tecnologias similares para nos ajudar a adaptar sua experiência, conhecer suas preferências, nos indicar quais sessões de nossos sites você visitou, possibilitando a verificação da eficiência com a promoção de anúncios baseados em interesse e pesquisas na internet. Podemos, também, utilizar web beacons para ajudar a fornecer cookies, possibilitando a coleta de dados referentes a uso e desempenho.
Para obter maiores informações sobre a utilização de cookies e outras tecnologias de monitorização similares, incluindo a opção de recusar publicidade direcionada, entre em contato através do canal exclusivo de comunicação indicado no item 6 desta Política.
5. Dos direitos dos titulares de dados e deveres do Controlador
O tratamento de dados pessoais pela CLICOP observa as diretrizes da legislação protetiva da privacidade e dos dados pessoais, em especial à Lei Federal nº 13.709/2018. Toda operação realizada por esta organização com os dados pessoais do usuário está amparada nas hipóteses de tratamento previstas na legislação, a seguir indicadas:
• mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
• para a execução de instrumento contratual ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• para a realização de estudos e pesquisas, estando assegurada a anonimização dos dados pessoais;
• para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• para atender legítimo interesse do Controlador;
5.1 Direito de acesso à informação acerca do tratamento dos seus dados pessoais pela CLICOP
Todas as solicitações de informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais por esta entidade, serão atendidas em conformidade com a legislação vigente.
Esta empresa assegura ao titular o direito a informações sobre o tratamento realizado com seus dados, especialmente, sobre:
• Confirmação da existência de tratamento do dado pessoal;
• Informações acerca da possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa;
• Acesso aos dados existentes e informações sobre seu tratamento;
• Finalidade específica do tratamento;
• Forma e duração do tratamento;
• Informações sobre compartilhamento dos dados e finalidade.
O titular poderá obter informações sobre seus dados pessoais e a forma de tratamento destes, bem como, obter cópia dessas informações.
Para realizar suas solicitações, o titular do dado poderá utilizar o canal de comunicação e atendimento informado no item 6 deste documento.
5.2. Direito à portabilidade das informações
É assegurado ao titular o direito de transferir seus dados pessoais para outra organização, observados os segredos comercial e industrial e demais circunstâncias específicas do tratamento dos dados.
5.3. Direito à atualização, revogação do consentimento, e à exclusão dos dados disponibilizados
O titular dos dados poderá solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados que são tratados por esta entidade, bem como poderá requerer a eliminação de informações desnecessárias à finalidade de tratamento informada por esta entidade.
Esta organização garante o direito do titular de revogar o consentimento para tratamento de seus dados pessoais, o que implicará na suspensão/ cancelamento de todas as operações envolvendo dados do indivíduo.
O titular poderá, também, solicitar a exclusão de suas informações no banco de dados e sistemas desta entidade, desde que inexista vedação legal à eliminação das informações. A exclusão dos dados enseja a interrupção das ações de tratamento por esta entidade.
Ressalta-se que o tratamento de dados anonimizados poderá ser realizado por tempo indeterminado e independe do consentimento do titular.
6. Dos canais de atendimento
Para dirimir dúvidas ou obter maiores informações/esclarecimentos a respeito desta Política e dos meios para exercício de seus direitos de privacidade, o usuário poderá realizar suas solicitações através do e-mail clicoplgpd@gmail.com, canal de comunicação direta entre o titular do dado e o Encarregado, sendo- lhe garantido o sigilo e a confidencialidade das informações.
Diretoria Administrativa - CLICOP
CNPJ: 74.191.826/0001-11